Condições Gerais de Venda e Utilização e Política de Privacidade

Condições Gerais de Venda

Estas condições são aplicáveis entre a Minutos de Leitura - Edições, Lda., e o comprador dos artigos anunciados através do site www.minutosdeleitura.pt, aqui designado por Cliente e têm como objetivo regular e definir as modalidades de compra e venda entre o cliente e a Minutos de Leitura, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega. Estas condições regulam todas as etapas para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

Encomendas

As encomendas são efetuadas sobre o catálogo disponível no site www.minutosdeleitura.pt.
As encomendas são realizadas através do site www.minutosdeleitura.pt.
A aceitação final da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições estabelecidas que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A Minutos de Leitura cumprirá todas as encomendas pagas até ao limite dos stocks disponíveis. Havendo rutura dos stocks, a Minutos de Leitura informará o Cliente e agirá de acordo com as suas determinações quanto à anulação da encomenda, envio parcial ou troca por outro produto.

Preços

Os preços, com taxas e impostos, encontram-se expressos em euros.
Os preços apresentados têm em consideração a taxa de IVA em vigor no momento da encomenda. Qualquer modificação à taxa de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Pagamento

A Minutos de Leitura disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:
1. Cobrança Postal (envio à cobrança);
2. Transferência Bancária;
3. Cartão de crédito, via PayPal.
Na modalidade a) está incluído o serviço de cobrança postal dos CTT, daí o valor dos portes ser diferente. Nas modalidades de pagamento b) e c), a encomenda só se considerará válida após verificação prévia do mesmo. Na modalidade c), o pagamento é efectuado através do site da PayPal — empresa especializada em pagamentos online —, e o cliente, não tendo a obrigação de criar conta, deverá indicar: o tipo de cartão de crédito, o número, data de validade, nome do titular e código de segurança indicado no verso do cartão. Para envios internacionais, apenas estão disponíveis as modalidades b) e c).
A Minutos de Leitura empregará todos os esforços para salvaguardar a confidencialidade e segurança dos dados transmitidos através da Internet.

Entrega

As encomendas são enviadas por CTT (Correio Registado). Os portes de envio são calculados de acordo com o destino e o peso da encomenda. Ao valor dos artigos, será acrescido o valor correspondente à tabela de portes dos CTT em vigor, para comparticipação nas despesas de envio.
Após expedição, os prazos previstos para a entrega são os seguintes: 3 a 5 dias úteis (Portugal Continental e Ilhas); 5 a 10 dias úteis (Europa); 7 a 12 dias úteis (Resto do Mundo).
A Minutos de Leitura compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, e na morada indicada pelo Cliente, contudo não nos podemos responsabilizar por qualquer atraso no serviço prestado pelos CTT. Caso o Cliente não esteja na morada indicada no momento da entrega, será deixado um aviso para o Cliente levantar a encomenda na loja dos CTT mais próxima.

Cancelamento de Encomendas

O Cliente poderá cancelar a encomenda antes da sua expedição. Após este momento, o processo passa a enquadrar-se no âmbito da “Devolução de Encomendas”.

Troca e Devolução de Encomendas

Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente do DL 143/2001, qualquer contrato de encomenda pode ser livremente resolvido. Para isso, o cliente pode trocar ou devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção.
No caso de devolução, os artigos têm de se encontrar no mesmo estado de conservação com que chegaram à posse do cliente.
No caso de devolução, a Minutos de Leitura compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 30 dias a contar da data de receção da devolução.
No caso de troca, a Minutos de Leitura só enviará um novo artigo após a receção do artigo para troca.
Os custos de envio resultantes da troca ou da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto nos seguintes casos: artigo trocado relativamente ao pedido na nota de encomenda; artigo com defeito e embalagem danificada.
Se no ato da entrega a embalagem estiver danificada, o cliente deverá rejeitar a encomenda e informar a Minutos de Leitura do sucedido. Só desta forma poderemos garantir a resolução do problema.

Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.minutosdeleitura.pt é da responsabilidade da Minutos de Leitura – Edições, Lda., com sede na Rua Sacadura Cabral, 102, Loja 59, Galiza - Estoril, NIPC 505014742 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número.
Os dados recolhidos neste site são apenas os minimamente necessários para o processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como, no caso de subscrição da nossa newsletter, a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
O Cliente autoriza a Minutos de Leitura a tratar de forma automatizada os dados facultados pela ordem de compra, ou subscrição da newsletter, em particular através utilização de cookies.
A Minutos de Leitura assume que os ficheiros automatizados de dados pessoais estão equipados com sistemas de segurança que impedem a sua consulta, modificação, destruição ou acrescentamento dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não. No entanto, informamos que a introdução de dados em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A Minutos de Leitura não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
O Cliente responde pela veracidade dos dados introduzidos, reservando-se à Minutos de Leitura o direito de excluir dos serviços personalizados os Utilizadores que forneçam dados falsos não obstante demais ações legalmente admissíveis.
O Cliente poderá, a qualquer momento, aceder, retificar, ou eliminar os dados fornecidos, bem como requerer o cancelamento do envio da comunicação editorial e promocional, mediante comunicação escrita dirigida à editora, através das seguintes formas:
- Email: geral@minutosdeleitura.pt
- Carta: Minutos de Leitura, Rua Sacadura Cabral, 102, Loja 59, 2765-349 Galiza - Estoril

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Legislação aplicável

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Minutos de Leitura é a lei portuguesa.
Os registos conservados nos sistemas informáticos da Minutos de Leitura e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.